Alegando indícios de violação de direitos constitucionais de um preso, o Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do próprio MPF/BA, para que sejam adotadas medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, exibido pela Band Bahia. Há alguns meses, a emissora veiculou a entrevista feita pela jornalista a um homem que se encontrava preso e algemado em uma delegacia de polícia, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro.
De acordo com nota enviada à imprensa pelo MPF, o procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo, "encaminhou também a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma". A representação foi encaminhada também à Defensoria Pública da União.
Segundo o procurador, em tese, há na entrevista indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.
O procurador solicitou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado. A produção do Brasil Urgente deve ainda preservar a fita bruta do programa e a encaminhar ao MPF em cinco dias.
Foto: Reprodução
De acordo com nota enviada à imprensa pelo MPF, o procurador da República Vladimir Aras, que é coordenador do Núcleo, "encaminhou também a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR, a fim de que adotem providencias pertinentes no âmbito da atribuição de cada uma". A representação foi encaminhada também à Defensoria Pública da União.
Segundo o procurador, em tese, há na entrevista indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.
O procurador solicitou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Polícia de Salvador/BA, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado. A produção do Brasil Urgente deve ainda preservar a fita bruta do programa e a encaminhar ao MPF em cinco dias.
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