Ação Civil pede embargo do Camarote Salvador

Nesta sexta-feira (10), a Defensoria Pública da União da Bahia (DPU/BA) ajuizou ação civil pública solicitando o "embargo e a supressão da estrutura já montada do Camarote Salvador, na área da Praça de Ondina, no final do circuito Dodô".

Segundo o defensor João Paulo Lordelo, responsável pelo caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato, que foi realizado em 2010, entre a Premium Produções, Criações Artísticas e Eventos Ltda., e a Superintendência de Ordenamento do Uso do Solo (Sucom). Na peça, o magistrado alega que o órgão municipal extrapolou suas funções institucionais. “Dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da área são de propriedade da União, o que revela a manifesta incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto do certame”.

João Paulo Lordelo sustenta que a irregularidade já havia sido identificada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) desde o ano passado, o que resultou num auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias depois. “A empresa requereu permissão de uso temporário da área da União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador. A SPU, sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso para o carnaval de 2011”.

A ação foi motivada após denúncias de setores da sociedade civil, com destaque para o Movimento Desocupa. No pedido, a DPU solicita (em caráter liminar) a restituição da área ao uso comum do povo e a remoção imediata da estrutura construída. Em caso de descumprimento, a Premium Produções terá que pagar multa diária de R$ 200 mil. “No período da festa, a praça pública costumava ser frequentada por trabalhadores, catadores de lata e todos os demais cidadãos. A área utilizada deveria estar disponível à população de baixa renda, que disputa espaços no Carnaval da Bahia”, concluiu o defensor.

A notícia foi comemorada por Ítalo Vilaça, arquiteto e urbanista, um dos integrantes mais atuantes do Desocupa. “Acredito que essa tenha sido uma vitória parcial do movimento. Finalmente, os órgãos competentes têm prestado atenção nas reivindicações da sociedade”, comemorou o manifestante que vai desfilar no bloco “Pipoca Indignada” na quinta-feira (16), no Circuito Dodô.