AMAZONAS - Após dez anos de união homossexual, o enfermeiro Raimundo Antônio Vale Lopes, que perdeu o companheiro, o psicólogo e funcionário público Juarez Calheiros, em outubro do ano passado, conseguiu, da bancada de advogados concursados do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), a aprovação do direito de receber a pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele é o primeiro caso de recebimento de pensão previdenciária homoafetiva no Amazonas, após a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo, regulamentada após votação do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011.
A decisão partiu de um dos 11 advogados concursados, da bancada responsável pela aprovação dos pedidos de pensão por morte de companheiros de funcionários públicos estaduais.
O advogado Aloísio Filgueiras explica que é fundamental guardar documentos que comprovem a união estável, como contas de água, luz, ou boletos de lojas.
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